LGPD

Canal de Privacidade

​Prezado usuário, o Fortaleza Cartorio da Dist de Protestos Esc e Atos Exj – Cartório Barros Leal, implementou em sua rotina a política interna de proteção de dados aos usuários de seus serviços, colaboradores e prestadores de serviços, em cumprimento ao Provimento n. º 12/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao Provimento n. º 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça e à Lei n. º 13.709/2018.

Com o objetivo de cumprir esta importante legislação e fornecer o melhor serviço aos usuários, foram tomadas várias medidas, as quais serão apresentadas a seguir:

Controlador

O controlador do Cartório Barros Leal é o Sr. Marcos Antonio Penha Barros Leal, Oficial do 1º Ofício de Distribuição de Fortaleza, podendo ser contactado através do endereço eletrônico: [email protected]

Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados, nomeado por esta serventia é a colaboradora ELIZABET SANTOS FREITAS, que será o responsável pela checagem, verificação, proteção de dados e manutenção do programa de conformidade à LGPD. Atuará como canal de comunicação entre os Titulares dos Dados, o Controlador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJCE) e à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), quando necessário. 

Canal de Atendimento ao Titular de Dados

Foi criado um canal eletrônico gratuito e de fácil acesso para os usuários, com o intuito de atender às solicitações e/ou reclamações dos titulares de dados pessoais, bem como esclarecer eventuais dúvidas de colaboradores, prestadores de serviços e órgãos públicos. O endereço eletrônico desse canal é [email protected].

Adequação e implementação

A empresa ITware Soluções em TI Ltda foi contratada para prestar consultoria na adequação e implementação da LGPD, com o propósito de atender às orientações legais e normativas relativas à proteção de dados pessoais.

Treinamento

Todos os colaboradores foram devidamente informados e conscientizados sobre a LGPD e a gestão dos dados pessoais tratados pela serventia. Eles receberam orientações sobre como se adequar às normas da LGPD e aos atos normativos vigentes.

Verificação e ajustes no ciclo de dados.

A adequação e implementação envolveu entrevistas com a gestão do cartório e colaboradores, a fim de mapear todo o processo de gestão de dados da serventia, desde a coleta até a exclusão, e identificar possíveis pontos vulneráveis que precisam ser corrigidos.

​Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Nossa política foi concebida de modo personalizado e apresentada por meio de informativos, os quais foram divulgados tanto na serventia quanto no website, com o intuito de prover informações acerca das rotinas de segurança, tratamento e proteção de dados adotadas pela serventia a usuários dos serviços, colaboradores, prestadores de serviços e órgãos públicos. Todos esses documentos e informações foram disponibilizados de forma clara, acessível e atrativa, obedecendo critérios específicos.

Verificação dos sistemas e equipamentos de informática.

Realizaram-se reuniões com os encarregados do setor de Tecnologia da Informação desta serventia, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas na LGPD. A esse respeito, os contratos celebrados com os prestadores de serviços foram minuciosamente analisados e ajustados de acordo com as atividades por eles desempenhadas.

Revisão e adequação de contratos

Prestadores de serviços:
Celebraram-se aditivos aos contratos firmados com os prestadores de serviços que tenham acesso à base de dados ou aos dados pessoais tratados pela serventia. Tais aditivos contêm cláusulas que se referem à proteção dos dados pessoais, termos de sigilo e comprometimento, além da criação da Política de Segurança da Informação (PSI).

Colaboradores e estagiários:

Celebrou-se um termo de confidencialidade e sigilo com os colaboradores e estagiários, o qual contém cláusulas específicas destinadas a resguardar a proteção de dados, em estrita conformidade com a Lei n.º 13.709/2018.

Links

– Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
– Política de Segurança da Informação

Atendimento ao Titular de Dados

Em estrita observância à Lei n. º 13.709/2018, que dispõe sobre normas de tratamento de dados pessoais, o Cartório Barros Leal disponibiliza este canal de comunicação para que os titulares de dados possam fazer suas solicitações. Com o propósito de assegurar a segurança e a autenticidade das requisições, torna-se necessário confirmar a identidade do titular de dados, devendo anexar um documento de identidade oficial munido de fotografia, resguardados os interesses dos detentores dos dados. Após a confirmação da solicitação, caso sejam atendidos os requisitos legais, o titular receberá um e-mail com a confirmação de que sua solicitação foi atestada, bem como a resposta correspondente à sua demanda.

Observações para envio de solicitações

Envie sua solicitação para [email protected] informando o nome completo, o número do CPF e sua relação conosco (cliente, fornecedor, colaborador…), e para continuar com sua solicitação, deverá ainda:

– Inserir uma foto sua segurando um documento de identificação (certifique-se 
que seu rosto e o documento estejam enquadrados adequadamente) para que
seja realizada a verificação da sua identidade.

– Os documentos podem ser: RG, CNH ou Passaporte.

– Limite dos arquivos 100 MB

– Formatos de arquivo válidos: png; jpeg; jpg; doc; docx; pdf.

Sua solicitação será recebida em até 48h e o prazo para resposta é de até 10 dias
úteis.