Controlador
O controlador do Cartório Barros Leal é o Sr. Marcos Antonio Penha Barros Leal, Oficial do 1º Ofício de Distribuição de Fortaleza, podendo ser contatado pelo e-mail marcos@barrosleal.com.br.
Canal de Privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados.
O Cartório Barros Leal implementou em sua rotina a política interna de proteção de dados aos usuários de seus serviços, colaboradores e prestadores, em cumprimento ao Provimento nº 12/2022 do TJCE, ao Provimento nº 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado de Dados (DPO)
A encarregada de proteção de dados nomeada pela serventia é a colaboradora Elizabet Santos Freitas, responsável pela checagem, verificação, proteção de dados e manutenção do programa de conformidade à LGPD. Atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o Controlador, a ANPD, a CGJCE e a CNJ, quando necessário.
Canal de Atendimento ao Titular de Dados
Foi criado um canal eletrônico gratuito e de fácil acesso para titulares de dados, colaboradores, prestadores de serviços e órgãos públicos. O endereço é lgpd@barrosleal.com.br.
Adequação e Implementação
A empresa ITware Soluções em TI Ltda foi contratada para prestar consultoria na adequação e implementação da LGPD, em atendimento às orientações legais e normativas relativas à proteção de dados pessoais.
Treinamento
Todos os colaboradores foram informados e conscientizados sobre a LGPD e a gestão de dados pessoais tratados pela serventia, com orientações sobre adequação às normas vigentes.
Verificação e ajustes no ciclo de dados
A adequação envolveu entrevistas com a gestão e colaboradores, mapeando todo o processo de tratamento — da coleta à exclusão — identificando e corrigindo pontos vulneráveis.
Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados
Política personalizada e divulgada na serventia e no website, com informações sobre rotinas de segurança, tratamento e proteção de dados, de forma clara e acessível a usuários, colaboradores, prestadores e órgãos públicos.
Verificação dos sistemas e equipamentos de informática
Reuniões com a TI da serventia para verificar o cumprimento das obrigações da LGPD. Contratos com prestadores foram analisados e ajustados conforme as atividades realizadas.
Revisão e adequação de contratos
Aditivos foram celebrados com prestadores com acesso à base de dados, contendo cláusulas de proteção, sigilo e comprometimento, além da Política de Segurança da Informação (PSI). Foi celebrado termo de confidencialidade com colaboradores e estagiários, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
Como solicitar
Envio de solicitações pelo titular
Envie sua solicitação para lgpd@barrosleal.com.br informando o nome completo, CPF e sua relação conosco (cliente, fornecedor, colaborador). Para prosseguir, observe:
- —Anexar foto sua segurando documento de identificação (rosto e documento bem enquadrados).
- —Documentos aceitos: RG, CNH ou Passaporte.
- —Limite de arquivo: 100 MB.
- —Formatos válidos: png, jpeg, jpg, doc, docx, pdf.
Sua solicitação será recebida em até 48 horas e o prazo de resposta é de até 10 dias úteis.